O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou duramente a resolução 5.172/24, editada pelo Conselho Monetário Nacional na última segunda-feira (9), que estabelece novas diretrizes para as linhas de crédito rural da Medida Provisória (MP) 1226/24. A MP define novas regras para acesso ao capital de giro, exigindo o reconhecimento de decreto de emergência até 31 de julho. Segundo Heinze, a medida deixa de atender às necessidades mais amplas dos produtores, concentrando-se apenas no capital de giro e não oferecendo linhas de investimento.
“O que o produtor rural precisa é da remoção da mancha de inundação sobre todas as linhas de crédito. O governo, no entanto, limita o benefício ao capital de giro e deixa o investimento de fora”, criticou Heinze. O senador também destacou que as operações de crédito não contarão com fundo garantidor, o que, segundo ele, transfere o risco para os bancos e diminui as chances de os produtores obterem crédito.
Além disso, Heinze demonstrou preocupação com o vencimento iminente da MP 1226, que expira em 15 dias. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados já aprovou o PL 3117, que recupera medidas anteriores, e que pretende incluir uma emenda para restabelecer as linhas de crédito previstas originalmente na MP 1226.
Deputado Zucco Também Critica Veto Presidencial
O deputado federal Zucco (PL-RS) reforçou as críticas ao governo federal, apontando o veto do presidente Lula a um projeto de lei que previa a suspensão, por até quatro anos, do pagamento de parcelas de crédito rural para produtores atingidos por secas ou enchentes. Zucco classificou o veto como um desprezo pelo povo gaúcho.
“Esse governo largou o setor produtivo à própria sorte. O veto frustra os produtores gaúchos que perderam tudo nas enchentes e que agora ficam sem suporte financeiro”, lamentou o parlamentar.
