A partir de 2025, os aposentados e pensionistas do INSS enfrentarão novas regras ao contratar empréstimos consignados. A principal mudança determina que, nos primeiros 90 dias após começar a receber o benefício, só será possível solicitar empréstimos no banco onde se recebe o pagamento. Essa medida busca proteger os segurados do assédio comercial agressivo de outras instituições financeiras.
O crédito consignado é popular entre os beneficiários do INSS por oferecer taxas de juros mais baixas, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente do benefício, o que reduz o risco de inadimplência. No entanto, com a nova regra, quem se aposentar a partir de 1º de janeiro de 2025 só poderá contratar o crédito no banco pagador nos primeiros três meses. A portabilidade e a possibilidade de buscar outras opções financeiras só serão liberadas após o 91º dia.
A medida foi anunciada pelo INSS como uma forma de aumentar a segurança financeira dos aposentados, que muitas vezes são alvo de diversas ofertas de crédito assim que começam a receber seus benefícios. Com o bloqueio de empréstimos nos primeiros três meses, a instituição espera reduzir o assédio que muitos beneficiários enfrentam. No entanto, especialistas apontam possíveis efeitos negativos.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), alerta para a possibilidade de elevação das taxas de juros devido à redução da concorrência entre bancos. “Com a restrição, o banco pagador poderá cobrar taxas mais altas, já que os beneficiários estarão limitados às suas ofertas nos primeiros 90 dias”, ressalta Cherulli. Ele também aponta que o assédio das instituições financeiras não será completamente eliminado, apenas adiado.
Os beneficiários que desejarem contratar um consignado ainda precisarão desbloquear essa funcionalidade no aplicativo “Meu INSS”, após o período de restrição. Além disso, procuradores dos aposentados não terão autorização para realizar esse desbloqueio, salvo exceções específicas.
A nova regra promete trazer proteção, mas também desafios, ao limitar temporariamente a concorrência e a liberdade de escolha dos aposentados.
