O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou portarias que declaram situação crítica de escassez hídrica em porções hidrográficas de Minas Gerais, afetando 17 municípios. A decisão foi motivada pela prolongada estiagem que reduziu significativamente as vazões médias dos rios das Velhas e da Prata, obrigando o Estado a implementar medidas de controle imediato para preservar os recursos hídricos.
As portarias impactam 320 outorgas de direito de uso da água em diferentes regiões. No rio das Velhas, a restrição atinge 150 outorgas, afetando cidades como Corinto, Augusto de Lima, Diamantina, Lassance, e Várzea da Palma. Já na bacia do rio da Prata, 170 outorgas são afetadas, envolvendo municípios como Uberlândia, Campo Florido e Prata.
Entre as principais restrições, o Igam determinou reduções que variam de 20% a 50% no volume diário de água captado, dependendo da finalidade, como consumo humano, industrial e agropecuário. Emissões de novas outorgas e solicitações para aumento de captação também foram suspensas até o dia 25 de outubro.
Essas ações são parte de um esforço maior para enfrentar a escassez hídrica que já motivou a emissão de outras três portarias ao longo de 2024, afetando as bacias dos rios Pará, Abaeté e Xopotó. O descumprimento das medidas pode resultar na suspensão dos direitos de uso de recursos hídricos pelos infratores.
Com a continuidade da seca e as bacias em situação crítica, o governo estadual busca garantir o uso racional da água, minimizando os impactos para os municípios e setores dependentes do recurso.
