O Banco Central (BC) indicou que o déficit nas contas públicas do governo federal é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado pelo Ministério da Fazenda. A divergência foi intensificada após a aprovação, pelo Congresso, da desoneração da folha de pagamentos, que ainda aguarda sanção presidencial.
A discrepância entre as metodologias de cálculo do BC e do Tesouro Nacional já existia, mas atingiu um nível recorde. Até julho, o déficit fiscal calculado pelo BC era R$ 39,7 bilhões maior do que o divulgado pela Fazenda, chegando a R$ 41,1 bilhões quando ajustado pela inflação.
O principal ponto de discordância envolve os R$ 26 bilhões em cotas do fundo PIS/Pasep, incorporados ao resultado fiscal pelo Tesouro em 2022, mas não contabilizados pelo BC. Outro fator é o ajuste metodológico relacionado às compensações de ICMS aos estados, que também contribui com cerca de R$ 8 bilhões na diferença entre os números.
Especialistas alertam que essa discrepância afeta a credibilidade das contas públicas e pode exigir a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação atual determina que o BC seja responsável pelo cálculo do resultado primário, o que coloca em xeque a metodologia utilizada pela Fazenda.
O TCU informou que ainda não analisou formalmente a questão, mas destacou a necessidade de adotar boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais para garantir a transparência e a conformidade com os padrões internacionais.
Essa incerteza sobre as contas públicas levanta preocupações quanto à sustentabilidade fiscal e pode influenciar o debate sobre as metas fiscais do governo.
