O Governo de Minas Gerais anunciou a dispensa de 25 mil empresas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). Esta medida visa reduzir a burocracia, permitindo que as empresas concentrem mais tempo e recursos em suas atividades principais.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que, a médio prazo, todos os cerca de 100 mil contribuintes dos regimes de apuração normal do ICMS (débito/crédito), além dos isentos e imunes, sejam dispensados da elaboração e transmissão da Dapi. Para as empresas dispensadas, o Conta Corrente Fiscal será gerado automaticamente pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Os contribuintes interessados em aderir à simplificação devem optar por meio do módulo próprio do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare). O sistema valida as Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração para garantir que estejam escriturando corretamente.
Para facilitar ainda mais, a SEF lançou a ferramenta “Gera DAE”, que oferece duas principais funcionalidades:
- Geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE): Disponível até a data de vencimento do imposto através do aplicativo.
- Validação antecipada da EFD: Permite verificar e corrigir possíveis erros antes da transmissão, evitando substituições de arquivos.
A SEF está gerando a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), utilizando dados da EFD, o que melhora a agilidade e a precisão na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), fundamental para os repasses de ICMS aos municípios.
Essa iniciativa da Secretaria de Fazenda visa aumentar a transparência e a segurança para os contribuintes mineiros. Dúvidas devem ser encaminhadas ao Fale Conosco da SEF, no assunto “Desobrigar Dapi – geração pela EFD”.
