O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (17), que não adotará a chamada “Lei Seca” durante as eleições municipais de 2024. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, e em um eventual segundo turno.
A medida foi deliberada em conjunto pelas forças de segurança estaduais e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O governo destacou que a adoção da “Lei Seca” é facultativa e que cabe a cada estado decidir sobre sua implementação.
A Abrasel comemorou a decisão, afirmando que a restrição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não traz benefícios ao processo democrático ou à ordem pública. “Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas”, declarou Karla Rocha, presidente da entidade em Minas. A associação reforçou seu compromisso com o consumo responsável e celebrou a decisão como uma vitória do bom senso.
Em termos de segurança, o governo informou que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) estará em operação total durante o período eleitoral, com o monitoramento de mais de 1.400 câmeras em Belo Horizonte e na região metropolitana. As forças de segurança estaduais e federais atuarão para garantir a ordem durante o pleito.
Com a decisão, bares e restaurantes poderão manter suas atividades normalmente no dia da votação, sem prejuízos econômicos.
