Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) em uma ação de injúria movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar é acusado de chamar Bolsonaro de “assassino”, “ladrão de joias”, “miliciano”, entre outros termos, em publicações nas redes sociais feitas entre março e abril de 2023.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema de forma remota. Até o momento, seis ministros já votaram contra o pedido da defesa de Janones, incluindo a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli, formando assim a maioria necessária entre os 11 ministros da Corte. O julgamento deve ser encerrado até esta sexta-feira (20), a menos que algum ministro solicite vista ou faça outro tipo de intervenção.
A defesa de Janones argumenta que as supostas injúrias não possuem relação com o exercício do cargo de deputado, o que, segundo eles, seria necessário para justificar a manutenção do processo no STF, que julga casos de políticos com foro privilegiado apenas quando relacionados diretamente à função pública. Por isso, a defesa solicitou que a acusação fosse rejeitada ou que o caso fosse encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância. No entanto, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros da Suprema Corte.
A queixa-crime apresentada por Bolsonaro, que se tornou réu em junho de 2023, tem como base declarações de Janones nas quais o deputado associou o ex-presidente às mortes durante a pandemia de Covid-19 e a um massacre em uma escola de Blumenau, Santa Catarina. Além disso, o parlamentar referiu-se a Bolsonaro como “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, em alusão ao escândalo envolvendo a retenção de joias sauditas pela Receita Federal.
Este é um dos processos em andamento contra Janones no STF. O deputado também enfrenta uma investigação da Polícia Federal por suposta prática de “rachadinha”, ou seja, apropriação indevida de parte dos salários de seus assessores parlamentares. A defesa do parlamentar sustenta que as críticas feitas por Janones a Bolsonaro são parte de seu direito de livre expressão no exercício da política e que as declarações devem ser entendidas dentro do contexto eleitoral e de debate público.
A decisão da Corte reforça a postura do STF em lidar com acusações envolvendo crimes contra a honra em casos de figuras públicas, especialmente quando há recurso à imunidade parlamentar ou à liberdade de expressão. Com a maioria formada, Janones continua réu no processo e poderá enfrentar julgamento por injúria no Supremo Tribunal Federal.
