Deputados do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa restringir a cooperação judicial com o Brasil, em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no país. A medida proíbe os EUA de aceitar pedidos de cooperação judicial que possam “causar, facilitar ou promover a censura”, com foco em plataformas digitais americanas, como o X, de Elon Musk.
A proposta, apresentada pelos deputados Chris Smith, Jim Jordan e María Elvira Salazar, impede ações judiciais estrangeiras que possam comprometer a liberdade de expressão ou plataformas digitais sediadas nos EUA. A decisão de Moraes, que bloqueou o X temporariamente, está diretamente na mira desse projeto, que busca proteger empresas e usuários americanos contra decisões judiciais estrangeiras que interfiram na liberdade de expressão.
Se aprovado, o projeto pode afetar a cooperação judicial e financeira entre Brasil e Estados Unidos, principalmente no que diz respeito ao combate à desinformação e à assessoria à Justiça Eleitoral brasileira. Além disso, bloqueios ou exclusões de perfis em redes sociais poderão enfrentar maiores dificuldades de implementação em solo americano.
Na Câmara dos Deputados no Brasil, um convite foi protocolado para que os parlamentares Chris Smith e María Elvira Salazar participem de uma audiência online sobre a suspensão da rede social no Brasil e as consequências de suas propostas legislativas.
