Governo divulga lista de apostas esportivas autorizadas no Brasil; empresas irregulares têm 10 dias para devolver saldo a apostadores

outubro 2, 2024

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com as empresas de apostas esportivas que estão autorizadas a operar legalmente no Brasil. Essas empresas solicitaram o credenciamento junto à pasta e pagaram uma outorga no valor de R$ 30 milhões para funcionar no país até o final do ano. Aquelas que não pediram autorização serão consideradas ilegais e terão suas atividades suspensas.

Uma decisão judicial recente, no entanto, permitiu que algumas casas de apostas credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continuem operando, mesmo sem a autorização do Ministério da Fazenda. Essa liminar pode ser revista a qualquer momento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também alertou que os apostadores têm um prazo de 10 dias para resgatar seus saldos em plataformas de apostas irregulares. Após esse período, o dinheiro depositado pode ser perdido. O prazo para que as empresas se registrassem para operar no Brasil encerrou-se em agosto, com 113 empresas apresentando a documentação necessária.

A antecipação das regras para outubro, em vez de janeiro de 2025, foi motivada pela pressão que o governo vem sofrendo para combater o endividamento familiar e o vício em jogos. A regulamentação busca também coibir fraudes, lavagem de dinheiro e propaganda excessiva no setor.