Em uma democracia, é essencial que as autoridades públicas estejam acessíveis para interagir com cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil. No entanto, quando essas interações se tornam exclusivas para grupos de interesse que investem pesadamente, a democracia é vulnerável à coação por interesses privados ocultos.
A falta de regulamentação do lobby no Brasil gera um cenário de opacidade em relação às influências que moldam decisões e políticas públicas. Atualmente, os registros de compromissos são a única forma de monitorar essas influências, e a transparência nas agendas públicas é crucial.
Um levantamento feito pela ferramenta Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, revelou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) piorou em relação à transparência das agendas quando comparada ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Embora Lula tenha registrado 337 mil compromissos em um ano e meio, superando as 67 mil reuniões da administração anterior, 89% dos encontros do atual governo não têm suas pautas divulgadas.
Além disso, a pesquisa apontou que 52% dos ministros registraram menos de três compromissos diários no primeiro ano e meio de governo. Isso levanta a hipótese de que os ministros podem não estar registrando as reuniões ou não estão se reunindo com frequência suficiente para justificar essa média.
Outros problemas surgem na forma como as agendas são reportadas: muitos registros são genéricos, sem a identificação de participantes, e 22% dos compromissos são divulgados com atraso, com quase mil encontros registrados após mais de 100 dias. Essa falta de pontualidade dificulta a participação da sociedade no debate sobre políticas públicas.
Apesar do avanço representado pelo Decreto nº 10.889, que estabeleceu regras para a publicação de compromissos, a eficácia desse sistema depende da responsabilidade e da ação das autoridades em seguir as normas. Muitas delas ainda não divulgam suas agendas regularmente, incluindo presidentes do Senado e da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio presidente.
A discussão sobre a regulamentação do lobby no Congresso está estagnada, e as contribuições da sociedade civil têm sido negligenciadas em favor de interesses privados. É fundamental que o Brasil siga o exemplo de legislações de outros países, como as do Chile e da União Europeia, para melhorar a transparência e permitir uma participação efetiva da sociedade.
