O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, após a plataforma cumprir todas as exigências legais impostas pela Justiça. O acesso à rede social estava suspenso desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais, como o não pagamento de multas e a falta de um representante legal no país.
O desbloqueio foi solicitado após o X, de propriedade de Elon Musk, regularizar pendências, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a nomeação de um representante legal no Brasil. Com esses requisitos cumpridos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao retorno da plataforma.
Moraes destacou que o funcionamento do X está condicionado à “absoluta observância” das leis brasileiras e das decisões judiciais. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi encarregada de notificar as operadoras de internet para desativarem o bloqueio.
O X havia sido suspenso por não cumprir determinações como o bloqueio de contas que disseminavam conteúdos antidemocráticos, incluindo perfis do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val. Além disso, a ausência de um representante legal após o fechamento do escritório da plataforma no Brasil em agosto contribuiu para o bloqueio.
A plataforma deve ser reativada assim que as operadoras de telecomunicações finalizarem o processo de desbloqueio, encerrando um impasse de 39 dias. A decisão de Moraes reflete o compromisso do STF com a soberania nacional e a aplicação da legislação brasileira sobre empresas estrangeiras.
