Na manhã desta terça-feira (8), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abordou denúncias de irregularidades no pagamento de diárias para policiais militares que atuam longe de suas lotações. Segundo os relatos, os agentes estariam recebendo valores insuficientes para cobrir despesas de hospedagem e alimentação, com alguns recebendo apenas 0,25% do valor devido.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e responsável pela convocação da audiência, afirmou que o problema persiste desde 2019, mas as reclamações aumentaram em 2023. Ele ressaltou que cerca de 35 mil policiais em todo o estado, especialmente sargentos, cabos, soldados e tenentes, estão sendo prejudicados, com muitos enfrentando despesas pessoais em decorrência das diárias.
Rodrigues exemplificou a situação, citando um caso em que um policial recebeu apenas R$ 64,50 para um deslocamento de 140 km. Ele destacou que esses deslocamentos geralmente ocorrem para capacitações ou eventos que exigem patrulhamento extra, como shows ou feiras.
Além disso, o parlamentar mencionou denúncias de diferenças de tratamento entre militares de patentes diversas, onde os de patentes superiores recebem pagamentos integrais, enquanto cabos e soldados recebem valores reduzidos. Rodrigues ressaltou a necessidade de respeito aos policiais, afirmando que “não podemos cometer o erro de não pagar a diária completa”.
O comandante-geral da PMMG, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, participou da audiência e informou que a corporação está analisando a situação. Ele admitiu que a falta de pagamento está ligada à atual crise financeira do estado e se comprometeu a revisar a gestão dos recursos destinados ao pagamento de diárias.
Carlos Frederico esclareceu que o valor das diárias é definido de acordo com a legislação vigente e pode variar conforme a classificação do município onde o policial atuará. Ele também anunciou que estudos sobre a aplicação dos recursos das diárias devem ser concluídos em até 20 dias.
Durante a audiência, Sargento Rodrigues defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2023, que visa garantir o pagamento integral das diárias para policiais que se deslocam a mais de 50 km de sua sede. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
