Durante esta semana, de 1º a 5 de abril, a comissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil concentrará seus esforços no Senado para votar o relatório final, que contempla propostas de alterações em mais de mil artigos e aborda temas delicados como direito familiar, dos animais e propriedade.
Um dos pontos sensíveis que têm gerado polêmica, especialmente no campo conservador, é o debate em torno dos direitos do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro sugere que os direitos pré-natais sejam protegidos “para efeitos deste Código Civil”, uma formulação que tem sido interpretada de maneiras diversas e, por vezes, utilizada para disseminar desinformação, especialmente em círculos católicos e de direita.
Flávio Tartuce, professor e jurista envolvido na reforma do Código Civil, enfatizou à Agência Brasil que o projeto não trata do tema do aborto e negou motivações ideológicas na comissão de juristas. Ele salientou que ainda não há um relatório final aprovado e que diversas emendas e destaques já foram propostos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.
Tartuce destacou que o Código Civil é uma legislação que suscita debates, dado que regula aspectos da vida dos cidadãos desde antes do nascimento até após a morte. Ele reconheceu a existência de divergências naturais, mas também alertou para polêmicas promocionais, advindas de indivíduos que buscam autopromoção e, na maioria das vezes, não se aprofundaram no conteúdo das propostas.
Organizações como a União de Juristas Católicos manifestaram oposição à iniciativa de revisão do Código Civil, argumentando que se trata não apenas de uma atualização, mas de uma reformulação que impactaria concepções fundamentais da sociedade brasileira.
Em resposta, Tartuce negou a intenção de propor um “Novo Código Civil”, enfatizando que se trata de uma atualização visando desburocratizar e solucionar questões enfrentadas pela população.
O primeiro Código Civil brasileiro remonta a 1916, sendo substituído pelo código em vigor desde 2002, após décadas de discussões. Contudo, alguns críticos questionam a necessidade de uma revisão tão breve, considerando que o código atual tem apenas 22 anos de vigência.
Tartuce argumentou que as rápidas transformações sociais, especialmente com o advento da era digital, tornam necessária uma atualização constante da legislação. Ele destacou a importância de adequar o código à realidade contemporânea, destacando que quando o código atual foi elaborado, tecnologias como smartphones sequer existiam no país.
