Um decreto publicado nesta quinta-feira, 28, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estabelece medidas para conter a concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite em Minas Gerais. O Decreto nº 48.791 visa equilibrar o mercado e garantir a competitividade dos produtores locais, especialmente os pequenos e micro produtores rurais, que têm sido prejudicados por isenções concedidas por outros países do Mercosul.
O decreto determina que toda importação de leite em pó será tributada em Minas Gerais, suspendendo o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial. Na prática, isso significa que a alíquota para importação de leite em pó aumentará de 0% para 12%. Além disso, a alíquota para a venda desse leite em pó fracionado passará de 2% para 18%. A medida terá validade por 90 dias.
A necessidade dessa intervenção se tornou evidente diante do crescimento das importações de leite em pó pelos países do Mercosul, o que tem desestabilizado a concorrência justa no mercado local. Em 2023, o Brasil importou um volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite em pó, sendo a Argentina e o Uruguai responsáveis por 91% desse volume.
O aumento das importações tem impactado negativamente os produtores mineiros, levando muitos deles a abandonar a atividade leiteira devido à competição desleal de mercado. Isso tem contribuído para a queda do preço do leite pago ao produtor, sendo especialmente prejudicial para os pequenos e micro produtores rurais.
Em janeiro de 2024, o preço médio do litro de leite pago ao produtor em Minas foi de R$ 2,11, comparado a R$ 2,51 em janeiro de 2023. Essa redução nos preços reflete o impacto das importações no mercado local, afetando diretamente a renda dos produtores.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, destacou a importância dessa medida para proteger a produção local e preservar a atividade leiteira, que é uma das mais tradicionais do estado e uma fonte importante de emprego e renda, principalmente para a agricultura familiar. O Governo de Minas reafirma seu compromisso em apoiar os produtores locais e fortalecer o setor agropecuário do estado.
