O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), concretizou um importante passo na regularização fundiária urbana, beneficiando mais de 90 mil mineiros. Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira, 2, o governador Romeu Zema oficializou o repasse de recursos para municípios e consórcios participantes do programa Minas Reurb.
O evento contou com a presença do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, onde foram repassados R$ 20 milhões para viabilizar a regularização de 34 mil imóveis em 29 municípios atendidos pelo programa. Esta ação visa aprimorar a dignidade dos cidadãos, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade ao procedimento de licenciamento ambiental.
O governador Zema enfatizou a importância da regularização fundiária para o avanço econômico do estado, ressaltando que essa política estava estagnada há mais de uma década. O secretário Fernando Passalio destacou a eficiência da atual gestão ao entregar 10 mil títulos de regularização fundiária em apenas cinco anos, comparado a nenhum título entregue nos últimos 10 anos.
Dentre os municípios atendidos pelo programa, destaca-se a parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), visando regularizar cerca de 10 mil imóveis em 14 cidades da região. Essa iniciativa é especialmente relevante considerando a necessidade de políticas públicas prioritárias em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como o Vale do Jequitinhonha.
O presidente do Cimbaje e prefeito de Salto da Divisa, Oximane Bonfim, expressou sua gratidão pela sensibilidade do governo em direcionar atenção para o Vale do Jequitinhonha, região caracterizada por dificuldades socioeconômicas. A regularização fundiária não só promove o desenvolvimento econômico, mas também resgata a dignidade e a esperança das pessoas.
Além do Cimbaje, outros 13 convênios foram estabelecidos diretamente com municípios, abrangendo um total de 20.172 imóveis para regularização. Essa parceria está em fase de contratação dos serviços de Reurb pelos municípios envolvidos, representando um investimento inicial de R$ 16.428.245,90.
Os municípios de Araguari e Patos de Minas também foram contemplados com convênios diretos para a Reurb, beneficiando 3.752 imóveis. Estes convênios já estão em fase avançada, com os imóveis protocolados em cartório para registro em nome dos moradores.
O programa Minas Reurb demonstra o compromisso do Governo de Minas em promover oportunidades, prosperidade e qualidade de vida para todos os cidadãos, especialmente aqueles em regiões mais necessitadas.
