A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que estabelece a aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. Segundo o projeto, a penalidade será o dobro do desvio ou da vantagem indevida, em contraposição à legislação atual que determina que as multas devem ser calculadas pelo juiz.
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), argumentou que as multas atualmente limitadas a R$ 7,1 milhões são insuficientes para coibir esses crimes. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Entretanto, outro item da pauta, que previa o agravamento da pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). Este item da pauta aguarda a análise do presidente Lula, que tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Essa proposta visa acabar com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo-as apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos. O relator sugeriu que a análise do projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado pode ser alterada dependendo da decisão do presidente Lula sobre o tema, cujo prazo de análise se encerra em 11 de abril.
