O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (04) que irá tomar medidas legais para garantir o ressarcimento dos recursos necessários para reparar os elevadores da Cidade Administrativa. Estima-se que o custo da recuperação dos elevadores atinja cerca de R$ 20 milhões. Os problemas nos elevadores, neste momento, estão relacionados a falhas na origem da construção da sede do Executivo estadual, inaugurada em março de 2010.
Em um comunicado, o Governo afirmou que não permitirá que os prejuízos recaiam sobre os contribuintes, enfatizando sua postura de enfrentamento à corrupção e responsabilização por atos ilícitos. Para isso, o Estado pretende que as empresas envolvidas no caso ressarçam o Tesouro Estadual pelos transtornos causados.
Seguindo as orientações da Controladoria Setorial, o Estado instaurará um Processo Administrativo Punitivo (PAP) conforme a Lei nº 13.994/2001 e o Decreto Estadual nº 45,902/2012, para investigar as irregularidades preliminarmente identificadas. Além disso, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) também abrirá um PAP para apurar as possíveis falhas cometidas pelas empresas responsáveis pela construção do complexo.
Priorizando a segurança, o Governo ressaltou que as intervenções necessárias para garantir o funcionamento seguro dos elevadores já estão em processo de contratação. Os reparos serão focados nos pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores, corrigindo vícios construtivos identificados nos laudos.
O contrato para realizar as intervenções será assinado nos próximos dias e prevê a realização dos reparos em etapas, visando restabelecer o uso dos elevadores pelos servidores o mais rápido possível. As obras nos 12 elevadores do prédio Minas serão concluídas até junho, permitindo sua reativação.
É importante ressaltar que, conforme os laudos técnicos, a situação dos elevadores não compromete a estrutura dos prédios nem representa riscos para o público que acessa a sede do Executivo estadual. A prioridade do Governo foi garantir a segurança dos servidores e visitantes, desativando os elevadores do Prédio Minas e solicitando uma perícia preventiva também no Prédio Gerais.
O Governo de Minas assegura que todas as medidas serão tomadas para resolver o problema dos elevadores e responsabilizar as empresas envolvidas, garantindo a segurança e a eficiência das instalações da Cidade Administrativa.
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