O governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12) uma extensão de 180 dias no prazo para o início do pagamento da dívida do estado com a União, que atualmente alcança aproximadamente R$ 165 bilhões.
Em dezembro do ano passado, o STF já havia prorrogado o prazo por 120 dias, adiando a cobrança até 20 de abril de 2024.
O pedido de prorrogação foi motivado pelo avanço das negociações entre o governo estadual e o Ministério da Fazenda para revisar o formato de renegociação das dívidas dos estados com a União. O governo de Minas Gerais alega que, diante desses novos fatos, é razoável ampliar os prazos estabelecidos pelo STF, evitando penalidades para o estado.
Em março, o governo federal propôs reduzir os juros da dívida dos estados através da ampliação das matrículas no ensino médio técnico. A ideia é que os estados que aderirem à iniciativa tenham juros menores nos contratos de refinanciamento.
Outra possibilidade mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que os estados “entreguem” ativos, como estatais, em troca do abatimento das dívidas e de juros reduzidos. Em Minas Gerais, discute-se a federalização da Companhia Energética (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
O governo mineiro reforçou que as propostas e o programa apresentados pelo ministro da Fazenda permitem avançar nas discussões, mas exigem estudos e avaliações antes de serem levados à apreciação legislativa. Este processo demanda mais tempo do que inicialmente previsto pelo Supremo.
As discussões visam criar uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que inclui medidas como congelamento de salários dos servidores e teto de gastos, permitindo que o estado inicie o pagamento da dívida com a União após nove anos, com o montante devido superando R$ 210 bilhões ao longo desse período.
