Na próxima terça-feira (16), o plenário do Senado Federal votará em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Antidrogas, apresentada pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC visa incluir na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade.
A definição da data de votação ocorreu após uma reunião dos líderes partidários com Rodrigo Pacheco, indicando que a proposta pode ser aprovada em primeiro turno nesta semana, seguida por um segundo turno entre o final de abril e o início de maio.
Em março, a PEC obteve uma expressiva aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apenas quatro senadores manifestando-se contra a matéria.
O debate em questão contrapõe um processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli após 13 anos de tramitação.
O julgamento do STF considera a possibilidade de determinar uma quantidade limite para diferenciar traficantes de usuários, atualmente entre 25 e 60 gramas de maconha. Cinco ministros manifestaram-se a favor da descriminalização, enquanto três foram contrários. A expectativa é que o STF alcance uma maioria pela descriminalização, aguardando o posicionamento de outros ministros.
A apresentação da PEC por Rodrigo Pacheco ocorreu no ano passado, quando o julgamento do STF foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A proposta legislativa visa estabelecer um posicionamento constitucional sobre a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente do desfecho no Supremo Tribunal Federal.
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