O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.
Com a declaração de impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF: o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em caso de empate, um quinto ministro será convocado para desempatar.
A condenação do TSE foi decorrente do impulsionamento indevido de um vídeo contendo ataques ao adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin, que atuava como advogado na equipe de defesa de Lula na época, se declarou impedido de julgar o caso.
Na decisão que negou o recurso de Bolsonaro, Flávio Dino destacou que a decisão do TSE está em conformidade com a Constituição e com entendimentos anteriores do próprio STF.
A defesa argumenta que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e que a multa aplicada pelo TSE seria desproporcional. Segundo os advogados, o vídeo veiculado continha apenas quatro segundos com a imagem de Lula, o que, na visão da defesa, não justificaria a aplicação da multa de R$ 70 mil.
