Nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise de um projeto de lei que visa coibir invasões de propriedades, impedindo que invasores recebam benefícios de programas sociais do governo federal. A medida recebeu o apoio de 293 deputados, enquanto 111 votaram contra.
O projeto, proposto pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), estabelece sanções administrativas e restrições para ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. Além de proibir o acesso a programas sociais, a proposta veda que essas pessoas ocupem cargos na administração pública.
A sessão não foi conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem enfrentado embates com o Palácio do Planalto. Nesta terça-feira, o primo de Lira foi demitido do cargo de superintendente regional do Incra em Alagoas.
O debate sobre o projeto ocorre em meio a ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante a “Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária”, conhecida como “Abril Vermelho”, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi adiada a análise de projetos semelhantes. Um dos projetos em pauta prevê a execução de decisões judiciais de reintegração de posse em até 48 horas e autoriza o uso de força policial, se necessário. Outras propostas tratam do esbulho possessório e da exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais.
