Na data de hoje, 17, o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório preliminar que expõe uma tendência alarmante de censura imposta pelo governo brasileiro a empresas de tecnologia, incluindo redes sociais como X Corp. O documento, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, revela detalhes sobre como o governo brasileiro justifica a censura sob a alegação de combater o “discurso de ódio” e a “subversão” da “ordem”.
De acordo com o relatório do Comitê, foram incluídos os seguintes documentos:
– Duas cópias de 28 ordens judiciais emitidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, sendo uma em português e outra traduzida para o inglês, destinadas à X Corp.;
– Um adicional de 23 ordens judiciais emitidas pelo Ministro Alexandre de Moraes para as quais a X Corp. não possui tradução em inglês; e
– 37 ordens emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
We’ve got questions for the Biden administration: https://t.co/9PHhxIWiJz pic.twitter.com/nGG0g0shZb
— House Judiciary GOP (@JudiciaryGOP) April 17, 2024
O STF está pressionando ativamente empresas como X Corp. para censurar mais de 300 contas, incluindo perfis de figuras públicas como Jair Messias Bolsonaro, o 38º Presidente do Brasil, Marcos do Val, membro atual do Senado Federal do Brasil, e o jornalista brasileiro Paulo Figueiredo Filho.
A preocupação expressa pelo Comitê é que a censura governamental não seja um problema restrito a regimes autoritários em países distantes, mas que esteja ocorrendo também nos Estados Unidos. O relatório destaca as ações da Administração Biden, que, assim como o governo brasileiro, busca silenciar críticos por meio de medidas de censura.
Enquanto o Departamento de Estado dos EUA possui um Escritório do Subsecretário para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos para promover a democracia ao redor do mundo, o relatório aponta para o silêncio notável da Administração Biden diante dos esforços do Brasil e de outros países em censurar o discurso online.
Os eventos descritos no relatório servem como um alerta para os Estados Unidos. O CEO da Tesla, Elon Musk, por exemplo, tem sido alvo de críticas e ataques de governos em todo o mundo, incluindo nos Estados Unidos. No Brasil, a censura não se limita apenas à política, afetando também jornalistas investigativos por meio de ordens judiciais. Sob a Administração Biden, as demandas de censura são discutidas em reuniões fechadas, com ameaças regulatórias implícitas, além de ataques judiciais contra opositores políticos.
Diante desses acontecimentos, o relatório enfatiza a urgência de o Congresso dos Estados Unidos agir para proteger e preservar a liberdade de expressão, cumprindo seu dever de defender os princípios fundamentais da democracia e da liberdade.
