Nesta quarta-feira, 17 de abril, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, foi eleito por aclamação como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A eleição ocorreu durante reunião ordinária na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.
A disputa pela presidência contou com a desistência do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Moreira Seigneur, em nome da unidade do colegiado.
Jarbas Soares Júnior sucederá o atual procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Júnior, e seu mandato se estenderá até dezembro de 2024, coincidindo com o fim de seu mandato como chefe do Ministério Público mineiro.
Em declaração, Jarbas Soares Júnior destacou a importância e a responsabilidade de presidir um órgão de relevância nacional, ressaltando que Minas Gerais voltará a liderar o Conselho de Procuradores-Gerais após 22 anos. Ele expressou o compromisso de buscar a união do Ministério Público brasileiro para apresentar propostas consistentes ao Congresso Nacional, além de defender as teses e instrumentos de atuação nos Tribunais Superiores e no Conselho Nacional do Ministério Público, visando um Ministério Público mais forte e eficaz em benefício da sociedade.
O presidente eleito enfatizou que implementará reuniões estratégicas no CNPG, com foco definido, e monitorará de perto as mudanças legislativas e as decisões dos Tribunais Superiores que impactam a atuação do Ministério Público. Ele expressou a preocupação com o potencial limitador de algumas decisões do STF e do STJ nas áreas de combate ao crime organizado, corrupção e desastres ambientais.
O CNPG, criado em 1981, tem como missão defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, integrando todos os MPs do país. Além de promover o intercâmbio de experiências e aperfeiçoar a instituição, o Conselho trabalha para traçar políticas e planos de atuação uniformes que respeitem as peculiaridades regionais. Sua sede administrativa está localizada no estado do Procurador-Geral de Justiça eleito presidente.
