RJ, RS e MG lideram o ranking de endividamento por estado

As negociações têm evoluído com propostas alternativas

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Minas Gerais enfrenta a terceira pior relação entre receita e dívida entre os estados brasileiros, com débitos quase 70% superiores à sua receita líquida, de acordo com o Painel de endividamento dos entes subnacionais do Tesouro Nacional. Essa situação só fica atrás dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O índice de comprometimento da receita mineira com a dívida, chamado de DCL/RCL (razão entre a dívida consolidada líquida e receita corrente líquida), atinge 168%, enquanto o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul registram índices de 188,41% e 185,4%, respectivamente. São Paulo aparece em seguida, com 127,92%. Em termos absolutos, a dívida de São Paulo é a maior do país, seguida por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, busca uma solução para a dívida bilionária do estado com a União, envolvendo autoridades federais, como o presidente da República e ministros. No entanto, o estado trabalha sob uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga o pagamento das parcelas da dívida, e essa medida está em vigor até 20 de abril.

As negociações têm evoluído com propostas alternativas, como a federalização de estatais, o uso de valores devidos devido a tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, e a elaboração de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os entes federativos.

Enquanto isso, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, apresentou uma proposta alternativa para pagamento efetivo da dívida, sem impor medidas de austeridade que afetem os servidores e os investimentos públicos em Minas Gerais. A proposta inclui a federalização de estatais, o uso de valores devidos devido a tragédias e a criação de um novo Refis específico para os estados. A entrada de Pacheco na discussão da dívida de Minas Gerais indica uma mudança de foco em relação ao Regime de Recuperação Fiscal.