O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para instituir o Imposto Seletivo (IS) sobre uma série de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa iniciativa, apelidada de “imposto do pecado”, visa desestimular o consumo desses itens por meio da aplicação de alíquotas mais elevadas.
A proposta inclui veículos (carros, embarcações e aeronaves), cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas, bem como bens de extração mineral como petróleo e gás natural.
O IS será aplicado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, utilizando alíquotas mais altas como instrumento regulatório.
Justificativas Específicas:
– Veículos: Atribui-se a incidência do IS sobre veículos devido à emissão de poluentes que impactam o meio ambiente e a saúde humana. A alíquota poderá variar conforme atributos como potência, eficiência energética, entre outros.
– Cigarros: A tributação sobre cigarros visa reduzir o tabagismo, reconhecido como um problema de saúde pública. Charutos, cigarrilhas e produtos fumígenos também serão abarcados pelo imposto.
– Bebidas Alcóolicas e Açucaradas: O consumo excessivo dessas bebidas está associado a diversos problemas de saúde, como doenças cardiovasculares, hepáticas e diabetes. A tributação tem como objetivo desencorajar o consumo.
– Bens Minerais Extraídos: A extração de minérios como ferro, petróleo e gás natural também será tributada pelo IS, visando a regulação desse setor e considerando seus impactos ambientais.
– Administração do Tributo: O IS será aplicado uma única vez sobre cada produto e ficará sob responsabilidade da Receita Federal, com características similares ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
