A mais recente ação do presidente Lula e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma lei federal, desta vez sobre a parcial desoneração de impostos que incidem sobre folhas de pagamento, coloca em xeque a própria existência do Poder Legislativo. Derrotado em cinco ocasiões, incluindo duas na câmara, duas no Senado e uma em sessão conjunta do Congresso, Lula aproveitou a docilidade do senador Rodrigo Pacheco na quarta-feira e, já na quinta-feira (25), surpreendeu-o.
Lula parece estar tentando estabelecer uma nova ordem “institucional”, na qual sua vontade prevalece. Isso levanta questões sobre a legitimidade do Congresso, que pode se tornar meramente decorativo.
O ministro Gilmar Mendes deixou claro em uma entrevista recente que a palavra final será do STF, independentemente das decisões do Congresso. Isso sugere um crescente autoritarismo, onde o poder legislativo se torna quase irrelevante.
A ação do STF, anulando uma lei federal aprovada pelo Congresso, provocou reações do Senado, que aprovou a limitação das decisões monocráticas dos ministros. Este é mais um episódio que levanta preocupações sobre a divisão de poderes no Brasil e os limites da atuação do Judiciário em relação aos demais poderes.
O tema foi alvo de críticas na política, no mercado financeiro e na imprensa, como editorial do Jornal O Sul e na CNN.
