Minas Gerais figura como o terceiro estado brasileiro com o maior contingente de condutores detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E que ainda não cumpriram com a obrigação do exame toxicológico. O prazo para a realização desse exame expira nesta terça-feira (30).
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que São Paulo lidera a lista, com 1.164.603 motoristas em situação irregular, seguido pelo Rio de Janeiro, com 319.275, e Minas Gerais, que registra 272.583 condutores nessa condição.
Conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o exame atrasado ou irregular é considerado uma infração gravíssima, acarretando sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 1.467,35.
Para saber se é necessário realizar o exame, os motoristas podem consultar o portal de serviços da secretaria, inserindo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos campos indicados. Essa plataforma oferece detalhes sobre prazos, vencimentos e alertas.
Outra opção é utilizar o aplicativo da carteira digital de trânsito, onde o condutor pode verificar o status do exame toxicológico na seção específica. Caso o prazo tenha expirado, é imprescindível procurar um dos laboratórios credenciados para a coleta e realização do exame.
Em deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 26 de janeiro de 2024, ficou estabelecido que os condutores das categorias C, D e E com o exame vencido deveriam regularizar a situação em duas etapas.
O primeiro grupo, composto por condutores com vencimento da CNH entre janeiro e junho, teve seu prazo encerrado em 31 de março. A partir de 1º de maio, os sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal podem multar diretamente os motoristas desse grupo que não realizarem o exame.
Já o segundo grupo, referente aos condutores com vencimento da CNH entre julho e dezembro, tem até o prazo legal estipulado para 30 de abril.
Segundo levantamento da Senatran realizado em 1º de abril de 2024, ainda há 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro que precisam regularizar sua situação.
