Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitaram dois projetos de lei que propunham a proibição do uso de celulares em escolas públicas da capital mineira.
Os projetos 849/2024, da vereadora Professora Marli (PP), e 856/2024, do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), foram rejeitados por três votos contrários, interrompendo assim sua tramitação. Os vereadores Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (PRD) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) foram contrários às propostas.
Os parlamentares seguiram a justificativa do vereador Irlan Melo, que apontou uma interferência do legislativo na organização e funcionamento das atividades que são competência do poder executivo. Ele destacou que as atividades escolares são regidas por planos nacionais de educação.
Nos projetos em questão, o uso de celulares seria permitido apenas para fins pedagógicos, sendo proibido para alunos com necessidades de saúde que dependem do dispositivo celular. A justificativa ressalta que o uso excessivo de celulares pode prejudicar o rendimento dos estudantes.
O texto de Juliano Lopes também autorizava o uso pedagógico dos celulares, mas limitava sua utilização aos intervalos entre as aulas e antes do início das atividades. Estabelecia ainda punições para os alunos que desrespeitassem a proibição, com advertências e possibilidade de suspensão após reincidência.
