A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Agora, a medida segue para aprovação no Senado.
A decisão possibilitará a suspensão dos limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, considerada a maior crise climática de sua história. Além disso, os recursos destinados a essa finalidade não estarão sujeitos à limitação de empenho.
A medida também permitirá ao Rio Grande do Sul e seus municípios ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
A tragédia no estado já contabiliza 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos, com mais de 201 mil pessoas desalojadas, das quais 47.676 estão em abrigos públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados da presença no plenário, mas a Casa buscará maneiras de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
