Neste sábado (18/5), o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), sancionou reajustes salariais para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), Ministério Público (MPMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Defensoria Pública (DPMG) e Assembleia Legislativa (ALMG). A sanção foi publicada no Diário Oficial e ocorre enquanto o governador Romeu Zema (Novo) está em viagem aos Estados Unidos.
Detalhes dos Reajustes
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG): Reajuste de 4,62% retroativo a janeiro de 2023, o maior percentual aprovado e correspondente às perdas inflacionárias de 2023, conforme o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
- Defensoria Pública (DPMG): Reajuste de 4,5%, válido a partir da aprovação da lei.
- Ministério Público (MPMG) e Tribunal de Justiça (TJMG): Aumento de 4,18% retroativo a maio de 2023.
- Assembleia Legislativa (ALMG): Percentuais de 2,11% a partir de abril do ano passado e 3,93% a partir deste ano.
Contexto e Comparações
Os reajustes sancionados superam os 3,62% propostos pelo governo mineiro para a maioria dos servidores estaduais, incluindo os setores de Saúde, Educação e Segurança Pública. Este percentual ainda está travado na Assembleia Legislativa devido à obstrução de parlamentares da oposição e representantes classistas.
Projetos Separados
Os reajustes sancionados foram enviados ao Legislativo como propostas separadas, o que facilitou sua tramitação acelerada. Em contraste, o Projeto de Lei (PL) 2309/2024, que prevê um aumento de 3,62% para a maioria dos servidores estaduais, enfrenta resistência e ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi pautado na CCJ na última terça-feira (14/5), mas não avançou devido à obstrução da oposição e à falta de quórum. O percentual proposto representa cerca de um terço das perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
Próximos Passos
O PL 2309/2024 deverá ser pautado novamente nas comissões da Assembleia na próxima semana. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Negociações paralelas entre o Executivo e o Legislativo estão em andamento para tentar desbloquear o avanço do projeto.
