A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou para esta terça-feira (21) a análise de três projetos de lei controversos que envolvem reajustes salariais e aumentos nas taxas de contribuição dos servidores estaduais. Estes projetos têm gerado descontentamento entre os servidores, especialmente aqueles das forças de segurança pública, que têm se manifestado contra as propostas.
Detalhes dos Projetos de Lei
- Reajuste Salarial para Servidores
- Projeto de Lei 2.309/2024: Proposto pelo governador Romeu Zema, o PL concede uma recomposição salarial de 3,62% para servidores civis e militares. Este índice é menor que a inflação oficial de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,62%. O projeto enfrenta resistência significativa e já recebeu 15 emendas, incluindo uma que propõe um reajuste de 298%, em referência a um aumento concedido ao alto escalão do governo no ano passado.
- Reajuste da Alíquota do IPSM
- Projeto de Lei 2.239/2024: Estabelece uma nova alíquota de 3% para servidores militares e de 1,5% para o Estado, destinada ao custeio da assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Além disso, mantém a contribuição de 10,5% para aposentadorias e pensões, o que também é contestado pelos militares, que anteriormente contribuíam com 8%.
- Reajuste das Alíquotas do Ipsemg
- Projeto de Lei 2.238/2024: Propõe alterações nas contribuições dos servidores civis ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A alíquota permanece em 3,2%, mas o piso e o teto das contribuições serão aumentados de R$ 33,02 para R$ 60 e de R$ 275,15 para R$ 500, respectivamente.
Na segunda-feira (19), houve um incidente em que policiais militares e membros do Gabinete Militar do governador Zema removeram manifestantes da frente de um evento com o governador. Os manifestantes protestavam contra o PL 2.309/2024, acusando Zema de não cumprir promessas salariais.
Nesta terça-feira (21), está programada uma manifestação na porta da ALMG às 13h, organizada por integrantes das forças de segurança, apoiada por parlamentares da oposição e alguns da base governista.
O governador Romeu Zema defendeu o percentual proposto no PL 2.309/2024, afirmando que o reajuste está de acordo com os recursos disponíveis do governo. Zema destacou que não deseja comprometer as finanças do estado, evitando atrasos em pagamentos futuros e deixando um estado mais estável para seus sucessores. Ele minimizou o risco de greve nas forças de segurança, argumentando que tal movimento prejudicaria a população e que o governo está fazendo o possível dentro das suas limitações financeiras.
