A Justiça condenou três empresários denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por envolvimento em uma organização criminosa que praticava corrupção e fraude na execução de contratos para fornecimento de materiais de combate à Covid-19, como máscaras, luvas e testes. O grupo conseguiu contratos com o poder público sem a necessidade de licitação. Cada um dos empresários foi sentenciado a 17 anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado.
A condenação foi decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Lavras. Além das penas de prisão, um dos réus foi multado em R$ 400 mil, enquanto os outros dois terão que pagar aproximadamente R$ 200 mil cada.
Relembre o Caso:
Em julho de 2020, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras e com apoio do núcleo de Varginha do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Circuit Breaker. A ação visava cumprir três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação contou com a participação da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, da Polícia Civil e da Receita Estadual.
Durante a investigação, foi constatada a prática de corrupção ativa para obtenção dos contratos. Os produtos fornecidos pela organização frequentemente não atendiam às especificações exigidas ou eram de baixa qualidade. Os mandados de busca e apreensão visaram coletar provas contra os envolvidos.
A operação foi fruto do trabalho da Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG), uma colaboração entre o MPMG e a Polícia Civil, com o objetivo de fiscalizar as contratações durante a pandemia da Covid-19.
O nome Circuit Breaker faz alusão ao mecanismo utilizado nas bolsas de valores para interromper negociações em caso de queda brusca, evitando maiores perdas. No contexto da operação, a referência foi à interrupção dos negócios fraudulentos que causavam grandes prejuízos às Administrações Públicas.
