O governo de Minas Gerais prevê que a dívida consolidada do estado pode ultrapassar os R$ 200 bilhões até 2026, caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não seja alterado pelo Congresso. Essa previsão faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima e fixa as receitas e despesas do estado.
De acordo com a LDO, enviada ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21/5), a dívida do estado pode chegar a R$ 190,3 bilhões em 2025, R$ 202 bilhões em 2026 e R$ 211,3 bilhões em 2027. Esses valores incluem a dívida com a União, estimada em R$ 160 bilhões, além de outros débitos com diversos credores.
O governo federal, com a intermediação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está negociando um novo modelo de RRF. Se essas negociações não avançarem, Minas Gerais deverá retomar o pagamento das parcelas da dívida, que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, até julho deste ano.
Na LDO, o governo de Minas justifica a projeção do aumento da dívida afirmando que o RRF é o único programa de enfrentamento da dívida com arcabouço legal efetivamente vigente e aplicável.
A LDO também projeta um déficit orçamentário de R$ 3,747 bilhões para 2025. Este valor é a diferença entre as estimativas de receita (R$ 129,469 bilhões) e de despesa (R$ 133,216 bilhões). Embora significativo, o déficit previsto para 2025 é menor do que o previsto para 2024, que é de R$ 8,089 bilhões.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador destaca que, apesar de o cenário para o próximo ano ser desafiador, é mais favorável do que o do exercício anterior. Isso se deve à previsão de aumento de receita que supera o crescimento das despesas, tanto nominal quanto percentualmente.
O governador também menciona que a rigidez orçamentária, que compromete 85% da arrecadação, dificulta a melhora das contas públicas. Segundo ele, quase todo o crescimento da receita deve ser destinado a cumprir os mínimos constitucionais com saúde, educação, repasses para os municípios e pagamento da dívida.
Além das previsões de dívida e orçamento, o governo projeta um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. A LDO deve começar a tramitar nas comissões nos próximos dias, onde será discutida e avaliada pelos parlamentares.
