A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1057/24, que busca tornar a disponibilização de comida vegana obrigatória em todas as áreas da administração pública. A medida inclui escolas, universidades, ministérios, autarquias, prisões e hospitais, além de outras instituições.
Segundo o texto em análise, espera-se que as instituições públicas assegurem a oferta de refeições veganas em restaurantes, refeições escolares e eventos oficiais. Adicionalmente, essas alternativas de comida precisarão ser equilibradas do ponto de vista nutricional, de acordo com as diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde. O projeto também propõe sanções para o não cumprimento da lei futura.
Duda Salabert (PDT-MG), deputada e autora da proposta, enfatizou as diversas vantagens da dieta vegana. Salabert afirmou que “A alimentação vegana é reconhecida pelos benefícios à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo”. Ela também mencionou que o fornecimento de opções veganas nas refeições em instituições públicas é uma questão de democracia e igualdade.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado para votação no plenário.
O Projeto de Lei 1057/24, atualmente sob análise das comissões relevantes, tem o potencial de alterar drasticamente a política alimentar das instituições públicas brasileiras, se aprovado. A viabilidade e a possibilidade de implementação desta proposta serão definidas através de pareceres técnicos e debates que estão por vir.
