A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, por meio de seu Comitê de Assuntos Judiciários, solicitou esclarecimentos ao FBI sobre um possível envolvimento com o governo brasileiro no bloqueio de perfis em redes sociais, especialmente na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter). O pedido foi formalizado em um ofício assinado pelo deputado republicano Jim Jordan, presidente do comitê, em 21 de maio de 2024.
Requisição de Documentos e Comunicações
O comitê solicitou que o FBI forneça diversos documentos e comunicações referentes às ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, exigindo a suspensão ou remoção de contas nas redes sociais. As demandas incluem:
- Documentos e Comunicações Internas: Entre funcionários do FBI (incluindo o Adido Legal no Brasil, a sede do FBI, e o escritório de campo em Miami) relacionados às ordens do TSE ou STF.
- Comunicações com o Poder Executivo dos EUA: Incluindo agências como o Departamento de Estado e a Embaixada dos EUA no Brasil.
- Interações com o Governo Brasileiro: Qualquer documentação ou comunicação referente às ordens do TSE ou STF sobre o bloqueio de contas nas plataformas de mídia social.
Contexto e Motivações
A solicitação de esclarecimento segue a divulgação do “Twitter Files Brazil” pelo jornalista Michael Shellenberger, que detalhou supostas intervenções do governo brasileiro para censurar perfis críticos ao governo, especialmente aqueles alinhados com a oposição. Shellenberger acusou o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes de promoverem uma “censura criminosa” contra opositores políticos e jornalistas.
Reações e Análises
Michael Shellenberger afirmou que a ação do governo brasileiro, com o apoio do STF e TSE, caracteriza um ataque à liberdade de expressão. Ele criticou a administração Biden por seu silêncio sobre o assunto e ressaltou que o Congresso dos EUA está exigindo respostas sobre o papel do FBI na situação.
Em um relatório anterior, publicado em 17 de abril, o Comitê de Assuntos Judiciários dos EUA já havia se posicionado contra a suposta censura do STF às plataformas de mídia social. O relatório detalhou que, desde 2022, o STF e o TSE, liderados por Moraes, ordenaram a suspensão ou remoção de quase 150 contas na plataforma X, muitas das quais pertenciam a críticos do governo brasileiro.
Implicações e Próximos Passos
A investigação da Câmara dos Deputados dos EUA sobre o papel do FBI nas ações de censura solicitadas pelo governo brasileiro pode ter implicações significativas para as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil. O esclarecimento destas ações pode também influenciar o debate sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais em contextos democráticos.
A resposta do FBI a essas solicitações e os possíveis desdobramentos dessa investigação serão cruciais para entender a extensão da cooperação internacional em questões de censura e liberdade de expressão.
