O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu rejeitar o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico relacionado às celebrações do Bicentenário da Independência. A decisão de Moraes, datada da última sexta-feira (24), foi publicada neste domingo (26).
O recurso da defesa buscava encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), porém Moraes rejeitou o recurso devido a questões processuais. Segundo ele, o pedido não cumpriu os requisitos previstos na legislação para esse tipo de recurso.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes. Ele também destacou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
Moraes também concluiu que não houve violação do direito de defesa por parte dos dois membros da chapa, Bolsonaro e Braga Netto. A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer ao próprio STF para dar seguimento ao caso.
