Um projeto que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Isso significa que, se aprovada, a proposta de equiparação do aborto a um homicídio será discutida diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas do legislativo.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, também prevê o fim da possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez. Embora tenha sido pautado com urgência, Lira afirmou que ainda não há compromisso em votar o mérito do texto, mas a votação da urgência está marcada para quarta-feira (5/6).
O texto propõe a alteração do Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça. Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos permitidos por lei. Se o projeto da Bancada Evangélica for aprovado, o crime terá a mesma pena de um homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.
