A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva a produção de energia elétrica, através da geração distribuída (GD), por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEIs).
A geração distribuída refere-se à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, utilizando fontes renováveis como solar, eólica e hídrica. A nova legislação obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos de GD para agricultores familiares e MEIs, conforme a demanda existente.
O texto também impõe que as empresas de distribuição de energia elétrica comprem créditos originados da geração distribuída de consumidores que financiaram seus projetos de GD através do BNDES e que se enquadrem como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou MEIs.
Segundo o relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta garante uma fonte confiável de financiamento para unidades de geração distribuída de pequenos empreendedores rurais e urbanos, promovendo redistribuição de renda e inclusão. Além disso, Salomão destaca que a medida contribui significativamente para o meio ambiente ao incentivar a geração de energia limpa.
Salomão também removeu uma cláusula que limitava a compra de créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento do BNDES, evitando que os tomadores de empréstimo adiassem a quitação do financiamento.
Próximos Passos
O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1228/23 do deputado João Daniel (PT-SE) e ao PL 3066/23, será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O avanço deste projeto representa um passo importante para a promoção de energia sustentável e o apoio aos pequenos empreendedores no Brasil.
