Após quase um mês de intensas negociações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, proposto pelo governador Romeu Zema. O projeto trata da revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, estabelecendo uma recomposição de 4,62%, retroativa a 1º de janeiro de 2024.
Discussões Intensas e Acompanhamento dos Servidores
As discussões começaram na manhã desta quinta-feira (6) e se estenderam até a tarde, durante a Reunião Ordinária, com a presença de servidores que lotaram as galerias do Plenário. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno. Este substitutivo substituiu o texto anterior, que havia sido aprovado com modificações no 1º turno.
Revisão e Ajustes
O texto original previa uma recomposição de 3,62% no subsídio e vencimento básico dos servidores civis e militares, estendendo-se aos inativos, pensionistas com direito à paridade, detentores de função pública e convocados para a função de magistério. A revisão também abrange contratos temporários, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Na última terça-feira (4), uma emenda do governador aumentou o índice oferecido para 4,62%, correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA. Embora essa emenda tenha sido arquivada, seu conteúdo foi incorporado ao substitutivo nº 1 da FFO.
Benefícios Mantidos em Afastamentos Legais
O novo texto também prevê que a ajuda de custo para despesas com alimentação será mantida para os servidores mesmo durante períodos de afastamento legal, como licença luto, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade. No entanto, essa ajuda de custo não será devida durante férias regulamentares e férias-prêmio.
Próximos Passos
Após a aprovação em redação final, a matéria seguirá para sanção do governador Romeu Zema. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destacou que o Parlamento trata esses temas com responsabilidade e que o reajuste de 4,62% foi um aumento realista que o Executivo é capaz de pagar.
Negociações Futuros e Renegociação de Dívidas
Tadeu Martins Leite anunciou um encontro na próxima semana com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília, para discutir a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo ele, resolver essa questão é fundamental para melhorar a situação financeira do Estado e, consequentemente, a condição dos servidores públicos.
Previdência dos Servidores
Em relação aos projetos do Executivo que tratam da previdência dos servidores civis e militares estaduais, o presidente da ALMG afirmou que as discussões serão realizadas com calma nas próximas semanas, sem pressa na tramitação.
A aprovação do PL 2.309/24 representa um passo significativo na valorização dos servidores públicos de Minas Gerais, equilibrando a necessidade de ajuste salarial com a responsabilidade fiscal do Estado.
