Durante a 43ª reunião ordinária do ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onze projetos de lei foram votados, abordando diversas temáticas. Contrariando expectativas, o projeto que visava garantir a preservação de uma área verde no Bairro Castelo não obteve o quórum mínimo necessário para aprovação.
O PL 661/2023, que alteraria a classificação de zoneamento de uma área pública no Bairro Castelo, não alcançou os dois terços dos membros do Legislativo para ser aprovado. O projeto propunha a preservação ambiental da região, frente à possível construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no local, planejada pela Prefeitura.
Apesar dos esforços dos moradores locais e dos 15 parlamentares que votaram a favor, o projeto recebeu 21 votos contrários, 15 favoráveis e uma abstenção, resultando em sua rejeição. Segundo a justificativa dos proponentes, a intenção era proteger a área delimitada pelas Ruas Castelo da Beira, Castelo de Crato, Castelo Lamego e Castelo de Setúbal.
Entretanto, a preocupação com o déficit habitacional foi um ponto de debate, com alguns parlamentares argumentando que existem locais mais adequados na cidade para construção de moradias. Após a votação desfavorável, o projeto será arquivado.
Outras Aprovações em Destaque
Enquanto o projeto para preservação no Bairro Castelo foi rejeitado, outros foram aprovados, incluindo medidas para melhorias no transporte público e ampliação de garantias para pessoas com deficiência:
- Substituição de Sinais Sonoros em Escolas: O PL 720/2023, aprovado em definitivo, determina a substituição de sinais sonoros nas escolas para evitar incômodos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Assentos Preferenciais nos Ônibus: O PL 607/2023 foi aprovado em definitivo, tornando todos os assentos dos veículos de transporte coletivo preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Acesso de Surdos a Empregos Públicos: Em 1º turno, foi aprovado o PL 721/2023, visando garantir a acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva em cargos providos por concurso público.
Além disso, outras propostas relacionadas à melhoria do transporte público e inclusão social também foram aprovadas durante a sessão.
