A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2047/23, que visa garantir a aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa em documentos apresentados à Previdência. A proposta, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), tem como objetivo evitar interpretações equivocadas da legislação que têm prejudicado mulheres que trabalharam toda a vida no campo.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. Segundo ela, o projeto contempla matéria de caráter essencialmente normativo e não acarreta repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União.
A proposta estabelece que a qualificação da mulher do campo como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora.
O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação em caráter conclusivo.
