A temporada de declaração do Imposto de Renda inicia hoje, 15 de março, e se estende até 31 de maio. Em 2024, atualizações nas obrigatoriedades incluem novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em todo o país, com uma expectativa superior a 4 milhões apenas em Minas Gerais.
Com o reajuste de 6,97% na faixa de isenção, o limite para rendimentos tributáveis aumentou para R$30.639,90 por ano, e para posse de bens e direitos subiu para R$800 mil. Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90, rendimentos isentos acima de R$200 mil, ou tiveram ganho de capital na alienação de bens, entre outras situações.
Na escolha da modalidade de deduções, o contribuinte pode optar entre o desconto por deduções legais, comprovadas na declaração completa, ou o desconto simplificado. Este último equivale a 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34, resultando em um desconto de R$528,00 este ano.
Os valores das deduções incluem R$2.275,08 por dependente, R$3.561,50 para despesas com educação, e não há limite para despesas de saúde comprovadas. Quanto às datas de restituição, o primeiro lote está previsto para 31 de maio, seguindo-se os lotes subsequentes até setembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, entre outros critérios.
A consulta à restituição pode ser realizada no site da Receita Federal e em aplicativos específicos, mediante informação do CPF, ano da declaração e data de nascimento.
