Empresários de diversos setores expressaram preocupação com os impactos da Medida Provisória (MP) 1227/2024, publicada pelo Ministério da Fazenda na última terça-feira (4/6). A medida, que prevê a limitação da compensação de tributos administrados pela Receita Federal, foi vista com apreensão, especialmente pelos setores exportador, alimentício, agronegócio, farmacêutico e de distribuição de combustíveis.
Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a restrição do uso de créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para o Cofins para o abatimento de outros tributos. Empresários alegam que essa alteração pode resultar em um aumento nos preços dos produtos para o consumidor final e, consequentemente, na elevação da inflação.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) expressou preocupação com o impacto da medida nos preços dos produtos em geral. Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, muitos setores industriais, comerciais e agroindustriais serão diretamente afetados pelas novas restrições ao uso desses créditos, que vinham sendo utilizados desde 2002 para evitar a cumulatividade da carga tributária.
Essa mudança pode levar as empresas a buscar financiamento ou realocar recursos destinados a outros investimentos para o pagamento de tributos, o que pode resultar em um aumento dos preços dos produtos para o consumidor final.
A distribuidora de combustíveis Ipiranga anunciou um reajuste nos preços da gasolina, diesel e etanol em seus postos credenciados, atribuindo o aumento ao “efeito imediato” da MP 1227/2024.
O advogado e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB, Cid Rangel, criticou a medida, classificando-a como “intempestiva, ilegal e inconstitucional”. Rangel destacou que medidas de ajuste das contas públicas, como cortes de gastos, seriam mais adequadas do que buscar fontes adicionais de renda junto ao setor produtivo.
Em resposta às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP não deve gerar inflação e se comprometeu a discutir o prazo para implementação da medida com representantes do setor empresarial ao longo desta semana. A pasta defende que a medida é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, o que deve gerar uma receita significativa para os cofres públicos.
