O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), está prestes a apresentar um projeto de lei que pode mudar significativamente o cenário fiscal de Minas Gerais. A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). O projeto, que oferece uma alternativa ao regime de recuperação fiscal atual, será enviado ao Congresso na próxima semana.
A iniciativa foi apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), ao vice-governador mineiro, Mateus Simões (Novo), e ao secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares. Segundo Pacheco, antes de levar o texto ao Congresso, ele será submetido à equipe econômica do governo Lula para avaliação.
A proposta baseia-se na federalização de ativos, onde a transferência de empresas e ativos dos Estados para a União seria usada para abater a dívida, desde que haja concordância dos entes federados e do governo federal. No caso de Minas Gerais, a União assumiria as participações acionárias da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Segundo cálculos da equipe de Pacheco, a transação dessas três estatais pode ser estimada em R$ 80 bilhões, sendo que só a Codemig é avaliada em R$ 59 bilhões. Este valor corresponde a aproximadamente metade da dívida de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com a União. Além disso, a proposta inclui um desconto de 50% sobre o valor restante da dívida, o que poderia reduzir a dívida para cerca de R$ 40 bilhões após a federalização dos ativos.
Reações e Expectativas
O vice-governador Mateus Simões expressou satisfação com a proposta, destacando que ela poderia substituir a discussão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Se o novo texto contemplar a federalização, a redução de juros e um novo modelo de parcelamento da dívida, podemos substituir a discussão do RRF”, afirmou Simões.
Contexto Histórico
Desde 2019, Minas Gerais não paga parcelas da dívida devido a liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, manifestou confiança na sensibilidade do Congresso Nacional em aprovar o plano proposto por Pacheco para enfrentar essa demanda histórica e solucionar o principal problema financeiro do estado.
Próximos Passos
A proposta de Pacheco será apresentada ao Congresso após as discussões com a equipe econômica do governo federal. Caso aprovada, a federalização das estatais mineiras não só reduziria a dívida do estado pela metade, mas também aliviaria a pressão financeira sobre Minas Gerais, permitindo um planejamento mais sustentável e menos severo para a gestão da dívida restante.
A iniciativa promete trazer um novo fôlego econômico para o estado, que há anos enfrenta desafios fiscais significativos.
