O Ministério da Fazenda está analisando uma proposta para alterar as regras orçamentárias que regem os investimentos em saúde e educação no Brasil. A intenção é ajustar o crescimento dessas despesas para limitá-las ao percentual estabelecido no marco fiscal, que atualmente é de 2,5%. Segundo especialistas, essa medida visa controlar os gastos públicos em um momento de desafios econômicos.
Rodrigo Simões, economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo, explicou que os pisos constitucionais foram criados para garantir um investimento mínimo nessas áreas essenciais. No entanto, devido à atual situação fiscal do país, há uma necessidade de ajuste para liberar recursos para outras áreas prioritárias.
O governo tem como objetivo liberar até R$ 131 bilhões até 2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e educação, conforme estimativa do Tesouro Nacional. Isso permitiria um realocamento desses recursos para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento regional e outras áreas estratégicas.
Atualmente, a Constituição determina que 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja destinada à saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) à educação. Projeções indicam que esses gastos representarão 44% do orçamento disponível para despesas não obrigatórias em 2025, aumentando para 51% em 2026 e alcançando 112% em 2028, caso não sejam feitos ajustes.
A discussão sobre a necessidade de reestruturação das contas públicas e a adequação dos gastos às capacidades financeiras do governo também está em pauta. O economista Newton Marques enfatiza a importância de priorizar investimentos que impulsionem o crescimento econômico e reduzam as desigualdades regionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que várias alternativas estão sendo avaliadas pelas áreas técnicas do governo, mas ainda não foram apresentadas ao presidente para decisão final. A proposta deve ser discutida durante a elaboração do próximo orçamento, levando em consideração as necessidades e limitações financeiras do país.
