O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra sete indivíduos acusados de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas à saúde pública em Alfenas, no Sul do Estado. Os crimes imputados aos denunciados incluem organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Esta denúncia é um desdobramento da operação Resgate, deflagrada em maio.
Segundo as investigações, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Projeto Esperança em Cristo Jesus (Proesc) firmou, em março de 2018, um termo de colaboração com o município de Alfenas, recebendo repasses mensais do Fundo Municipal de Saúde que, entre 2018 e 2023, somaram R$ 17.302.195,66.
Em 2023, a Prefeitura de Alfenas estabeleceu um termo de colaboração semelhante com a OSC Centro Terapêutico Nova Esperança, gerenciada pela esposa do diretor do Proesc. Esta OSC recebeu, entre abril de 2023 e março de 2024, o valor de R$ 4.716.224,07.
Irregularidades e Líderes do Esquema
Apesar dos altos valores repassados às OSCs, a denúncia aponta que os serviços prestados apresentavam diversas irregularidades, como instalações precárias, água e alimentação impróprias para os internos, além da falta de uma equipe capacitada.
O casal que dirigia as duas OSCs foi identificado como os líderes da organização criminosa, que tinha como objetivo desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros. A mãe da presidente do Centro Terapêutico Nova Esperança, que exercia cargos relacionados à gestão financeira nas duas OSCs, facilitava os desvios e promovia a lavagem de dinheiro utilizando sua conta bancária e uma empresa de fachada, uma locadora de veículos.
### Envolvimento de Parentes e Secretário Executivo
Outros dois denunciados, parentes dos dirigentes das OSCs, contribuíam com operações financeiras e imobiliárias, utilizando empresas de turismo sediadas em Ubatuba, São Paulo, para adquirir embarcações e dissimular os valores provenientes do crime. O secretário do Proesc também ajudava na lavagem de capitais, atuando como “pagador” de títulos bancários relacionados a veículos adquiridos, mas não registrados em nome de seus verdadeiros proprietários.
O sétimo denunciado, que era o secretário executivo de saúde de Alfenas na época dos fatos, recebeu indevidamente quase R$ 73 mil por meio de 13 operações bancárias realizadas em 2018. O primeiro pagamento foi efetuado um dia após a publicação do edital de chamamento público, e um mês após a última transferência, o servidor solicitou um aditivo contratual ao termo de colaboração firmado com o Proesc. Ele também ocupou um cargo público na Prefeitura de Limeira, São Paulo, local de residência dos dirigentes da organização criminosa, facilitando a implantação do Proesc em Alfenas.
### Pedido de Indenização e Continuidade das Investigações
O MPMG requereu a condenação dos acusados pelos crimes cometidos e a fixação de indenização mínima pelos danos morais e materiais causados, estimados em R$ 8.719.795,06 cada, além do perdimento dos bens provenientes da lavagem de capitais.
A denúncia foi apresentada pelos promotores de Justiça Gisele Stela Martins Araújo, da 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, coordenador estadual de Rastreamento de Ativos e de Combate à Lavagem de Dinheiro do MPMG.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso e os valores desviados.
