Em uma semana decisiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja apresentar um projeto de lei que visa a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta deve ser discutida com governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou recentemente de uma viagem à Europa.
O objetivo do projeto é renegociar os valores bilionários que os estados devem ao governo federal. Em Minas Gerais, por exemplo, a dívida é de R$ 160 bilhões e está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco tem defendido, desde o ano passado, novos critérios para a renegociação, como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) adotado por estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
Propostas de Pacheco
Entre as propostas que Pacheco pretende incluir no projeto estão:
- Redução da taxa de juros da dívida: Atualmente corrigida pela inflação mais 4% ao ano, limitada à taxa Selic.
- Federalização de ativos estaduais: Estados poderiam transferir o controle de empresas estatais para a União em troca do abatimento da dívida. Em Minas Gerais, isso poderia incluir empresas como Codemig, Cemig e Copasa.
- Uso de créditos judiciais para abater a dívida: Estados poderiam utilizar indenizações de tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, para reduzir o valor da dívida.
Sinalizações do Governo Federal
O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs um programa que permite o abatimento dos juros em troca de investimentos dos estados em matrículas de alunos no ensino técnico. Essa proposta difere das sugestões de Pacheco.
Prazo de Tramitação
A tramitação da proposta enfrenta um prazo curto, especialmente para Minas Gerais. O estado já solicitou ao STF a prorrogação do prazo para retomar o pagamento das parcelas da dívida. Desde o final de 2018, Minas Gerais tem sido beneficiada por decisões liminares que suspenderam os pagamentos. O prazo final dado pelo STF é 20 de julho, após prorrogações anteriores. A questão está sendo levada a julgamento no STF, mas ainda não há data para a decisão em plenário.
