A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra os acusados pelo planejamento e execução do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Os réus agora serão julgados no STF pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.
A decisão histórica foi proferida nesta terça-feira (18), após o relator do caso e presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, acatar os argumentos da PGR de que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados aos acusados.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é apontado como um dos mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados a milícias na cidade. Seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil-RJ, também figura entre os acusados de participação no planejamento do assassinato.
Rivaldo Barbosa, ex-delegado e ex-comandante da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de obstruir as investigações para proteger os mandantes do crime. Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar Marielle e fornecer informações aos executores do crime. Além disso, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de integrar a organização criminosa e de ter fornecido a arma utilizada no assassinato.
A sessão de julgamento teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela manifestação da Procuradoria-Geral da República e pelas sustentações orais dos advogados de defesa dos acusados. Após as considerações finais, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando o consenso pela admissibilidade da denúncia.
Com a aceitação da denúncia, o processo entra na fase de instrução, onde serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. A decisão da Primeira Turma do STF representa um avanço significativo na investigação do caso Marielle Franco, um dos crimes mais marcantes e controversos da história recente do Brasil.
