O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, defendeu nesta quarta-feira (19) a prática de indução do parto e entrega para adoção de bebês gerados por vítimas de estupro em gestações superiores a 22 semanas. O obstetra se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o “aborto legal”, tema atualmente em debate na Corte.
Em maio, Alexandre de Moraes anulou uma resolução do CFM que proibia médicos de realizarem a “assistolia fetal”. Esta prática, legal em casos de aborto permitido por lei, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação resultante de estupro.
Durante a audiência, José Hiran da Silva Gallo criticou a assistolia fetal, descrevendo-a como “feticídio”, termo que se refere à morte do feto, um crime previsto no direito penal. Segundo ele, a indução do parto é a alternativa adequada, permitindo que a criança nasça e seja entregue para adoção. Ele argumentou que, com a tecnologia disponível nas UTIs neonatais, um feto com 22 semanas tem chances de sobrevivência.
“O procedimento correto é induzir o parto. A criança nasce e vai para adoção ou qualquer outra coisa. Uma criança com 22 semanas, com alta tecnologia nas UTIs neonatais, vai sobreviver”, afirmou, justificando que a mulher precisaria passar por um parto natural ou cesariana para a retirada do bebê, independentemente de se tirar ou não a vida do feto.
Aborto Legal no Brasil
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Os dois primeiros casos estão previstos no Código Penal de 1940, enquanto o último foi autorizado pelo STF em 2012. Não há um limite de semanas gestacionais para a realização do procedimento.
“Dizem que o CFM é contra o aborto, principalmente da mulher estuprada. Nada disso. Isso não aconteceu e nós vamos defender a mulher brasileira quando sofrer qualquer tipo de violência”, disse Gallo.
Projeto de Lei do Aborto
O tema ganhou destaque recentemente quando a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que equipara a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos por lei, ao crime de homicídio simples. As penas podem variar de 6 a 20 anos de prisão. A proposta, liderada pela bancada evangélica, foi apresentada como resposta às decisões do Judiciário.
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes respondeu a um pedido do PSOL, partido que questionou a resolução do CFM no STF. O PSOL argumentou que a norma impõe barreiras não previstas na lei ou na Constituição, violando direitos como o da saúde, o livre exercício da profissão e a dignidade da pessoa humana. O tema será agora debatido em plenário, quando for pautado pelo presidente da Suprema Corte.
