O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interpelado pelo deputado republicano Chris Smith quanto a questões de violações de direitos humanos e abusos no Brasil. Smith, presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, enviou uma carta ao ministro com sete perguntas abrangendo temas como liberdade de imprensa, imunidade parlamentar e interferência jurisdicional.
Smith mencionou ter se reunido anteriormente com advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que apresentaram relatórios sobre a situação dos prisioneiros sob a jurisdição do juiz. Ele também destacou uma audiência nos EUA, onde parlamentares brasileiros como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Gustavo Gayer, Marcel van Hattem, Messias Donato e Coronel Ulysses estiveram presentes, discutindo as preocupações sobre violações de direitos humanos no Brasil.
Entre as perguntas enviadas a Moraes, Smith questionou se há jornalistas ou outros indivíduos sujeitos a censura prévia ou restritiva, se houve ordens de fechamento ou suspensão de operações de mídia no Brasil, e se membros do parlamento brasileiro foram alvo de processos ou medidas cautelares devido a suas opiniões expressas. Além disso, ele indagou sobre o devido processo legal em investigações conduzidas por Moraes contra indivíduos nos EUA e sobre casos de repressão transnacional utilizando agências internacionais como a Interpol.
Smith também levantou a questão de se Moraes solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos dos EUA que não estão sob sua jurisdição geográfica, e se impôs exigências legais duvidosas sob a lei brasileira que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais.
Essa iniciativa de Smith reflete a preocupação nos EUA com a situação dos direitos humanos no Brasil e sugere possíveis ações legislativas internacionais caso as respostas de Moraes não sejam satisfatórias.
